Política de privacidade
Última atualização: 20 de outubro de 2026
Esta versão em português é disponibilizada apenas a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol, salvo se a tradução lhe for mais favorável enquanto consumidor.
Explicamos-lhe que dados pessoais tratamos, para que fins e que direitos tem (arts. 12 e 13 do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD, e art. 11 da Ley Orgánica 3/2018, lei espanhola de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais, LOPDGDD).
1. Responsável pelo tratamento
Arturo Jornet Espí («Cumbreo») · NIF 48414534V · C/ Ademuz, 19, piso 3, puerta 9, 46180 Benaguasil (Valencia) · hola@cumbreo.com · Telefone: +34 672 864 386 (atendemos por WhatsApp) (art. 13.1.a RGPD).
Não somos obrigados a designar um encarregado da proteção de dados (art. 37 RGPD e art. 34 LOPDGDD).
2. Que dados tratamos e de onde provêm
- Contacto: nome, email, o URL do seu site, o serviço que lhe interessa e a sua mensagem. O formulário não envia dados para nenhum servidor: prepara a mensagem para que a envie a partir do seu próprio email ou por WhatsApp.
- Clientes: nome ou denominação social, NIF, morada, email, telefone e a pessoa de contacto de uma empresa (art. 19 LOPDGDD).
- Dados técnicos: o endereço IP e os registos de ligação, que o fornecedor de alojamento guarda por motivos de segurança.
Os dados assinalados como obrigatórios são necessários para lhe dar resposta; se não os fornecer, não poderemos responder-lhe (art. 13.2.e RGPD). Não tratamos categorias especiais de dados (art. 9 RGPD). Os nossos serviços destinam-se a maiores de idade e não tratamos conscientemente dados de menores de 14 anos. Se detetarmos que um menor nos enviou os seus dados, apagá-los-emos (art. 8 RGPD e art. 7 LOPDGDD).
3. Finalidades e fundamento jurídico (art. 13.1.c RGPD)
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder ao seu pedido e preparar a auditoria ou o orçamento que solicitar | Diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.1.b RGPD). Para pedidos de informação gerais, interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD) |
| Prestar os serviços contratados e gerir a relação com o cliente | Execução do contrato (art. 6.1.b RGPD) |
| Faturação e obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (art. 6.1.c RGPD, em conjugação com o art. 29 LGT, o art. 25 CCom e o Real Decreto 1619/2012, de faturação) |
| Enviar-lhe por email a informação comercial que nos tenha pedido ou que tenha autorizado expressamente receber | Consentimento (art. 6.1.a RGPD e art. 21.1 LSSI) |
| Comunicações sobre serviços semelhantes aos contratados (apenas clientes) | Interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD e art. 21.2 LSSI) |
| Segurança do site e defesa perante reclamações | Interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD e considerando 49 RGPD) |
- Interesse legítimo: invocamo-lo para lhe responder, para informar os clientes sobre serviços semelhantes e para a segurança e a defesa jurídica (art. 13.1.d RGPD).
- Oposição: quando recolhermos os seus dados como cliente e em cada comunicação comercial, poderá opor-se a recebê-las de forma simples e gratuita, escrevendo para hola@cumbreo.com (art. 21.2 LSSI e art. 21.2 RGPD).
- Sem decisões automatizadas: não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados nem definimos perfis (arts. 13.2.f e 22 RGPD).
3 bis. Comunicações comerciais
- O que fazemos: não fazemos chamadas comerciais nem enviamos SMS. Não enviamos publicidade por email, WhatsApp, mensagens nas redes sociais nem formulários de contacto a quem não a tenha pedido ou autorizado previamente (art. 21.1 da Ley 34/2002, LSSI). Não compramos bases de dados nem recolhemos endereços na internet para escrever a negócios.
- A quem escrevemos: só lhe enviamos informação comercial por email se no-la tiver pedido, se tiver autorizado expressamente que lhe escrevamos ou se for nosso cliente. Aos clientes só escrevemos sobre serviços da Cumbreo semelhantes aos que contrataram (art. 21.2 LSSI). Pode dar-nos essa autorização assinalando a caixa do formulário de contacto ou ao contratar connosco.
- Fundamento jurídico: o seu consentimento, quando nos pede a informação ou autoriza o envio (art. 6.1.a RGPD). Se for cliente, o nosso interesse legítimo em oferecer-lhe serviços semelhantes aos que já tem (art. 6.1.f RGPD).
- Dados: o seu nome, o nome do seu negócio, o email que nos indicar e a data, o canal e o motivo da sua autorização, que guardamos para a poder comprovar (art. 7.1 RGPD).
- Como são os nossos emails: indicam claramente que são comerciais e que são enviados pela Cumbreo (Arturo Jornet Espí) (art. 20.1 LSSI).
- Cancelamento: pode retirar o seu consentimento ou opor-se a qualquer momento, sem custos e sem indicar motivos, respondendo a qualquer um dos nossos emails com a palavra CANCELAR (ou BAJA) ou escrevendo para hola@cumbreo.com. Deixaremos de lhe escrever (art. 22.1 LSSI e arts. 7.3, 21.2 e 21.3 RGPD). Também se pode inscrever nos sistemas de exclusão publicitária divulgados pela AEPD, como a Lista Robinson (art. 23.3 LOPDGDD).
- Destinatários: não cedemos estes dados. Têm acesso a eles, apenas para nos prestarem os seus serviços e como subcontratantes com contrato conforme ao art. 28 RGPD, os fornecedores de correio eletrónico e de alojamento indicados no ponto 5.
- Conservação: enquanto não retirar o seu consentimento nem se opuser. Se cancelar, conservamos apenas o seu email e a data do cancelamento, numa lista interna para não voltarmos a escrever-lhe (art. 23.1 LOPDGDD).
- Os seus outros direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação e reclamação junto da AEPD, conforme o ponto 7.
4. Conservação (arts. 5.1.e e 13.2.a RGPD)
- Pedidos que não resultam em contratação: até um ano após o último contacto.
- Clientes: enquanto durar a relação e, depois, bloqueados (art. 32 LOPDGDD):
- 6 anos para a contabilidade, os livros e as faturas, a contar do último lançamento (art. 30 CCom);
- para efeitos fiscais, até à prescrição das obrigações tributárias: 4 anos a contar do fim do prazo de declaração (arts. 66 e 67 LGT e art. 19 do Real Decreto 1619/2012).
Durante o bloqueio, os dados só são utilizados se forem solicitados por juízes, tribunais ou administrações públicas.
- Comunicações comerciais por email: enquanto não retirar o seu consentimento nem se opuser; se for cliente, enquanto durar a relação e não se opuser (ponto 3 bis).
- Cancelamentos de comunicações comerciais: conservamos o seu email apenas para não voltar a escrever-lhe (art. 23.1 LOPDGDD). Também se pode inscrever nos sistemas de exclusão publicitária divulgados pela AEPD no seu site, como a Lista Robinson (art. 23.3 LOPDGDD).
- Registos técnicos do servidor: durante o tempo em que o fornecedor de alojamento web os conserve por motivos de segurança.
5. Destinatários e subcontratantes (arts. 13.1.e e 28 RGPD)
Não cedemos os seus dados, salvo obrigação legal (por exemplo, à Agencia Tributaria, a autoridade tributária espanhola: art. 93 LGT). Têm acesso a eles, como subcontratantes com contrato conforme ao art. 28.3 RGPD, os seguintes fornecedores:
- Correio eletrónico: Microsoft 365, contratado através da GoDaddy (Microsoft Ireland Operations Ltd., Irlanda; possíveis transferências para os EUA ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA).
- Alojamento deste site: fornecedor de alojamento web, como subcontratante.
- Registo de domínios dos clientes: GoDaddy Operating Company, LLC (EUA).
- Gabinete de contabilidade e software de faturação, para a contabilidade e os impostos. O banco recebe os dados de pagamento como responsável independente.
WhatsApp: se nos escrever por WhatsApp, o seu número, o seu nome de perfil e as suas mensagens são também tratados pela WhatsApp Ireland Limited (Irlanda), segundo as suas próprias condições e a sua política de privacidade. Se preferir não o utilizar, escreva-nos para hola@cumbreo.com.
Transferências internacionais (arts. 13.1.f e 45 RGPD): a Microsoft, para o correio eletrónico, e a GoDaddy, para o registo de domínios, podem tratar dados nos Estados Unidos. As duas empresas aderiram ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, pelo que a transferência se baseia na Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão. Se algum outro fornecedor tratasse dados fora do Espaço Económico Europeu, só o faria com as garantias do capítulo V do RGPD (arts. 44 a 49). Pode pedir-nos mais informações através de hola@cumbreo.com.
6. Dados dos sites dos nossos clientes
Quando alojamos, mantemos ou gerimos os conteúdos do site de um cliente, tratamos os dados dos respetivos utilizadores como subcontratante por conta desse cliente, que é o responsável. Fazemo-lo nos termos do contrato de subcontratação celebrado com ele (art. 28 RGPD e art. 33 LOPDGDD). Os utilizadores devem dirigir-se ao cliente para exercer os seus direitos (art. 28.3.e RGPD).
7. Os seus direitos
- Que direitos pode exercer: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (arts. 15 a 21 RGPD e arts. 13 a 18 LOPDGDD).
- Como: escreva-nos para hola@cumbreo.com ou por correio postal, indicando o direito que pretende exercer. O exercício é gratuito (art. 12.5 RGPD).
- Identidade: se houver dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, poderemos pedir-lhe que a comprove (art. 12.6 RGPD).
- Prazo: responderemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois em casos complexos (art. 12.3 RGPD). Este prazo refere-se aos direitos de proteção de dados; as reclamações sobre os nossos serviços seguem o prazo das condições de contratação.
- AEPD: pode apresentar reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es), Edificio Cuzco IV, Paseo de la Castellana, 141, planta 9, 28046 Madrid (arts. 13.2.d e 77 RGPD).
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: HTTPS, autenticação reforçada, acesso restrito e fornecedores com garantias (arts. 25 e 32 RGPD).
9. Alterações
Se alterarmos esta política, publicaremos a nova versão com a respetiva data. Se a alteração for relevante, avisaremos os clientes por email (art. 12.1 RGPD).
Legislação aplicável
- Reglamento (UE) 2016/679, General de Protección de Datos
- Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales
- Ley 34/2002, de 11 de julio, de servicios de la sociedad de la información y de comercio electrónico
- Ley 58/2003, de 17 de diciembre, General Tributaria
- Código de Comercio
- Real Decreto 1619/2012, de 30 de noviembre, Reglamento de facturación
- Decisión de Ejecución (UE) 2023/1795 (Marco de Privacidad de Datos UE-EE. UU.)