Política de privacidade

Explicamos-lhe que dados pessoais tratamos, para que fins e que direitos tem (arts. 12 e 13 do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD, e art. 11 da Ley Orgánica 3/2018, lei espanhola de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais, LOPDGDD).

1. Responsável pelo tratamento

Arturo Jornet Espí («Cumbreo») · NIF 48414534V · C/ Ademuz, 19, piso 3, puerta 9, 46180 Benaguasil (Valencia) · hola@cumbreo.com · Telefone: +34 672 864 386 (atendemos por WhatsApp) (art. 13.1.a RGPD).

Não somos obrigados a designar um encarregado da proteção de dados (art. 37 RGPD e art. 34 LOPDGDD).

2. Que dados tratamos e de onde provêm

Os dados assinalados como obrigatórios são necessários para lhe dar resposta; se não os fornecer, não poderemos responder-lhe (art. 13.2.e RGPD). Não tratamos categorias especiais de dados (art. 9 RGPD). Os nossos serviços destinam-se a maiores de idade e não tratamos conscientemente dados de menores de 14 anos. Se detetarmos que um menor nos enviou os seus dados, apagá-los-emos (art. 8 RGPD e art. 7 LOPDGDD).

3. Finalidades e fundamento jurídico (art. 13.1.c RGPD)

3 bis. Comunicações comerciais

4. Conservação (arts. 5.1.e e 13.2.a RGPD)

- 6 anos para a contabilidade, os livros e as faturas, a contar do último lançamento (art. 30 CCom);

- para efeitos fiscais, até à prescrição das obrigações tributárias: 4 anos a contar do fim do prazo de declaração (arts. 66 e 67 LGT e art. 19 do Real Decreto 1619/2012).

Durante o bloqueio, os dados só são utilizados se forem solicitados por juízes, tribunais ou administrações públicas.

5. Destinatários e subcontratantes (arts. 13.1.e e 28 RGPD)

Não cedemos os seus dados, salvo obrigação legal (por exemplo, à Agencia Tributaria, a autoridade tributária espanhola: art. 93 LGT). Têm acesso a eles, como subcontratantes com contrato conforme ao art. 28.3 RGPD, os seguintes fornecedores:

WhatsApp: se nos escrever por WhatsApp, o seu número, o seu nome de perfil e as suas mensagens são também tratados pela WhatsApp Ireland Limited (Irlanda), segundo as suas próprias condições e a sua política de privacidade. Se preferir não o utilizar, escreva-nos para hola@cumbreo.com.

Transferências internacionais (arts. 13.1.f e 45 RGPD): a Microsoft, para o correio eletrónico, e a GoDaddy, para o registo de domínios, podem tratar dados nos Estados Unidos. As duas empresas aderiram ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, pelo que a transferência se baseia na Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão. Se algum outro fornecedor tratasse dados fora do Espaço Económico Europeu, só o faria com as garantias do capítulo V do RGPD (arts. 44 a 49). Pode pedir-nos mais informações através de hola@cumbreo.com.

6. Dados dos sites dos nossos clientes

Quando alojamos, mantemos ou gerimos os conteúdos do site de um cliente, tratamos os dados dos respetivos utilizadores como subcontratante por conta desse cliente, que é o responsável. Fazemo-lo nos termos do contrato de subcontratação celebrado com ele (art. 28 RGPD e art. 33 LOPDGDD). Os utilizadores devem dirigir-se ao cliente para exercer os seus direitos (art. 28.3.e RGPD).

7. Os seus direitos

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: HTTPS, autenticação reforçada, acesso restrito e fornecedores com garantias (arts. 25 e 32 RGPD).

9. Alterações

Se alterarmos esta política, publicaremos a nova versão com a respetiva data. Se a alteração for relevante, avisaremos os clientes por email (art. 12.1 RGPD).

Legislação aplicável